Vitória democrata nas midterms cria incerteza para incentivo fiscal de Hollywood

A mudança de controle no Congresso dos EUA coloca em dúvida a aprovação do projeto de incentivo fiscal para produções de cinema e TV ainda em 2026.

13/11 às 17:49

Pontos principais

O projeto H.R. 10582, apresentado na Câmara dos Representantes dos EUA em 24 de setembro pelo republicano Nathaniel Moran (Texas), cria crédito tributário federal de 20% sobre a remuneração de serviços prestados nos EUA em produções de cinema e TV.
Para ter direito, a produção deve ter custo total acima de US$ 1 milhão e filmar 75% dos dias de filmagem nos EUA.
A alíquota sobe em degraus de 5 pontos, até 30%, em casos como produções independentes ou com ao menos 30% das filmagens em zonas de desastre federal ou zonas rurais de oportunidade qualificada.
Ficam de fora noticiários, esportes ao vivo e programas feitos principalmente para redes sociais; o crédito pode ser transferido a terceiro não relacionado em troca de dinheiro.
A Biblioteca do Congresso registra, no Congress.gov, como última ação o envio do projeto à Comissão de Ways and Means em 24 de setembro, sem votação desde então.
Antes das eleições, Trump publicou no Truth Social que vai sancionar a medida.
Três cosignatários republicanos perderam as eleições: Mike Carey (Ohio), Brian Fitzpatrick (Pensilvânia) e Marianette Miller-Meeks (Iowa).

A vitória democrata nas eleições de meio de mandato de 2026 dá ao partido o controle das duas casas do Congresso dos Estados Unidos a partir de janeiro. A expectativa era anexar o crédito de 20% para produções de cinema e TV ao orçamento de fim de ano, com votação até 11 de dezembro, mas não está claro se essa meta ainda vale.

As avaliações divergem. O produtor Scott Budnick, um dos principais defensores do crédito fiscal da Califórnia, diz que as eleições pouco afetam a aprovação, porque republicanos e democratas já trabalhavam juntos. Uma fonte envolvida na articulação afirma, porém, que a mudança torna a aprovação mais difícil, e que o crédito provavelmente ficaria bem abaixo de outras pautas da nova maioria. Com maioria própria, os democratas teriam caminho fácil para aprovar o texto, se o tema continuar prioritário.

Do lado republicano, a disputa pela liderança, após a decisão de Mike Johnson de deixar a liderança, deixa o calendário indefinido. O senador Adam Schiff (Califórnia), um dos primeiros defensores de um incentivo nacional, afirma que a coalizão bipartidária "continua a crescer".

Fonte primária

U.S. House of Representatives (Congress.gov)

H.R.10582 — Motion Picture, Television, and Entertainment Revitalization Act (119º Congresso)

Projeto apresentado em 24/09/2026 pelo deputado Nathaniel Moran (R-TX), com Linda Sánchez (D-CA) entre os patrocinadores. Cria um crédito tributário federal de 20% sobre a remuneração paga por serviços prestados nos EUA em produções de cinema e TV: longas-metragens, pilotos e temporadas com custo total acima de US$ 1 milhão e 75% dos dias de filmagem nos EUA. A alíquota sobe em degraus de 5%, até 30%, se pelo menos 30% da produção for filmada em zona de desastre federal ou em zona rural de oportunidade qualificada, se a produção for independente, ou se cumprir requisitos multiestaduais ou de produção doméstica ampliada. Animação, efeitos visuais e pós-produção têm regras especiais. Não se qualificam noticiários, esportes ao vivo e programas voltados primariamente a redes sociais. O crédito pode ser transferido a terceiro não relacionado por dinheiro. Situação: a última ação registrada é o envio à Comissão de Ways and Means em 24/09/2026; a página não registra votação. Texto do resumo elaborado pelo CRS.

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