Senado aprova texto principal do PLP 299 sob críticas de cortes sociais
O Senado brasileiro aprovou o texto principal do PLP 299, de ajuste fiscal, que ainda terá quatro destaques votados antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Pontos principais
- O projeto foi apresentado em 11 de novembro e o texto principal foi votado em 12 de novembro, com placar de 45 votos a 31.
- Das 74 emendas apresentadas, 21 foram acatadas total ou parcialmente pelo relator.
- Os quatro destaques serão votados na terça-feira (17), e depois a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
- O texto limita a 2%, e não mais a 2,5%, o crescimento das despesas acima da inflação nos anos de contenção fiscal, a partir de 2027.
- O Executivo estima melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.
- O texto reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, os repasses da Lei Kandir a estados e municípios.
- O deputado federal Jones Manoel afirma que o projeto pode tirar até R$ 20 bilhões do orçamento do SUS.
O Senado brasileiro aprovou em 12 de novembro o texto principal do PLP 299, projeto de ajuste fiscal de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentado a pedido do Executivo. O texto aprovado é o substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM), e os destaques ainda não foram votados.
Jones Manoel critica o projeto por prever cortes em áreas sociais e afirma que ele pode tirar até R$ 20 bilhões do orçamento do SUS.
Fontes primárias
Votações da matéria PLP 299/2026 — votação nominal do Substitutivo (Emenda nº 75), 12/11/2026
Na 146ª Sessão Deliberativa Ordinária de 12/11/2026, o Plenário aprovou, em votação nominal, a Emenda nº 75 (Substitutivo) ao PLP 299/2026, nos termos do parecer, ressalvados os destaques: 45 votos sim, 31 não, 1 voto do Presidente, 77 presentes. Os destaques ainda não foram votados. Pela página, a matéria está pronta para deliberação do Plenário, com último local em 13/11/2026.
Texto principal do ajuste fiscal é aprovado pelo Senado
O Plenário aprovou o texto principal do PLP 299/2026, substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto de Jaques Wagner (PT-BA), apresentado a pedido do Executivo, por 45 votos a 31. Foram apresentadas 74 emendas e 21 foram acatadas total ou parcialmente. O Executivo estima melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. O texto reduz benefícios fiscais, limita o crescimento de despesas acima da inflação a 2% (em vez de 2,5%) nos anos de contenção fiscal, amplia o contingenciamento e reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, os repasses da Lei Kandir. Quatro destaques serão votados na terça-feira (17); depois, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
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