Daily Journal
Daily Journal

Jones Manoel critica PLP de Jaques Wagner e aponta corte de R$ 10 bi na saúde

No Senado brasileiro, o PLP 299/2026 de Jaques Wagner limita a 2% ao ano o crescimento real das despesas primárias a partir de 2027; Jones Manoel afirma que a proposta corta R$ 10 bilhões da saúde, valor que o texto não fixa.

Daily Journal
Foto: x.com
||
12/11 às 10:15, atualizado 11:40

Pontos principais

  • O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou o PLP 299/2026, que altera o arcabouço fiscal (LC 200/2023) para dar ao Executivo novos instrumentos de gestão orçamentária.
  • Wagner propõe que, a partir de 2027, o crescimento real das despesas primárias não supere 2% ao ano, cumprido por contingenciamento.
  • Wagner propõe que o Executivo possa limitar empenho e movimentação financeira quando o resultado primário ficar no intervalo inferior de tolerância da meta, e reduzir despesas primárias que não sejam obrigações constitucionais.
  • Wagner propõe vedar, até 2030, que a receita do imposto sobre exportação de óleos brutos de petróleo entre no cálculo de despesas indexadas ao inciso IV do art. 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • Wagner propõe autorizar a desvinculação de até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas, sem alcançar recursos da saúde, da educação e da segurança pública.
  • O único valor próximo de R$ 10 bilhões no projeto é outro: Wagner propõe deduzir das metas de resultado primário, em 2026, até R$ 10,5 bilhões em subvenção ao diesel.

Na justificativa do projeto apresentado no Senado brasileiro, Wagner diz que ele acelera a consolidação fiscal "sem concentrar o ônus nas políticas que garantem os direitos sociais assegurados pela Constituição".

O deputado federal Jones Manoel afirma que a proposta prevê corte de R$ 10 bilhões na saúde em 2027. A proposta não fixa valor de corte para a área nem traz estimativa de impacto fiscal.

Fonte primária

Senado Federal (autoria: Senador Jaques Wagner)

Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026 (texto inicial)

PLP 299/2026 altera a LC 200/2023 (arcabouço fiscal) para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão. Pelo texto: a partir de 2027, o crescimento real do limite de despesas primárias não será superior a 2,0% ao ano (art. 1º, que altera o art. 5º, §5º); o Executivo poderá limitar empenho e movimentação financeira (art. 6º-C), reduzir ou cancelar despesas primárias não sujeitas a obrigação constitucional (art. 6º-D) e reduzir a compensação de débitos tributários (art. 6º-F). O art. 3º veda, até 2030, contabilizar para o cálculo de obrigações de despesa indexadas ao inciso IV do art. 2º da LRF a receita do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo. O art. 11 autoriza desvincular até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas, mas não se aplica a recursos de vinculação constitucional nem aos destinados à saúde, à educação e à segurança pública. O texto não traz estimativa de impacto ou valor de corte para a saúde.

Cobertura da mídia

Leia também

Lindbergh Farias alerta governo sobre risco de racha com ajuste fiscal

11 nov, 18:45

Senador Jacques Wagner apresenta projeto de corte de gastos

11 nov, 18:40

Comissão do Senado aprova projeto que amplia internação de adolescentes

10 nov, 17:15

Governo de Pernambuco privatiza parcialmente a Compesa e reajusta tarifa

7 nov, 11:15

Jaques Wagner nega irregularidades e mantém apoio de Lula após operação

18 jun, 17:15

Comentários (0)

Seja o primeiro a comentar.