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Governo prepara novas medidas fiscais para garantir meta de 2027

Ministro Bruno Moretti articula aprovação do PLP 299/2026 na Câmara e reforça compromisso com o equilíbrio das contas públicas sem desvincular benefícios.

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Foto: Folha de São Paulo - Mercado
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13/11 às 13:15, atualizado 21:31

Pontos principais

  • O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defende medidas adicionais para assegurar um cenário fiscal positivo.
  • O governo busca apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, para a aprovação do PLP 299/2026.
  • O projeto prevê um ajuste fiscal estimado em R$ 60 bilhões, incluindo cortes de incentivos e restrições a créditos tributários.
  • A proposta já passou por uma primeira votação no Senado e segue em fase de negociação política.
  • Moretti descartou categoricamente a desvinculação de aposentadorias e benefícios assistenciais do salário mínimo.
  • O ministro classificou como fake news os boatos sobre possíveis cortes no valor do salário mínimo.
  • O objetivo central das medidas é garantir o cumprimento da meta de superávit primário em 2027.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o governo federal está disposto a implementar medidas adicionais para assegurar o equilíbrio das contas públicas. O foco principal da articulação ministerial é a aprovação do PLP 299/2026 na Câmara dos Deputados, projeto que já recebeu o aval inicial do Senado. A proposta prevê um ajuste fiscal de aproximadamente R$ 60 bilhões, concentrado na revisão de incentivos fiscais e na limitação de créditos tributários, visando garantir um cenário econômico benigno para o exercício de 2027.

Durante as negociações, Moretti reforçou que o governo mantém a preservação dos direitos sociais como premissa inegociável. O ministro negou rumores sobre alterações na política de valorização do salário mínimo, descartando qualquer possibilidade de desvincular aposentadorias e benefícios assistenciais do piso nacional. O governo agora intensifica o diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para viabilizar a tramitação célere do texto e reforçar a credibilidade da estratégia fiscal perante o mercado.

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