Justiça chilena condena médico por obstruir aborto legal em 2018
Médico foi condenado em primeira instância a pagar indenização por impedir acesso de paciente a aborto por inviabilidade fetal no Chile.
Pontos principais
- Catalina Pizarro processou o ginecologista Eduardo Carstens Ulloa por obstruir seu acesso ao aborto legal em 2018.
- O Quarto Juizado Civil de Santiago determinou indenização de 100,275 milhões de pesos chilenos ao médico.
- A lei chilena permite o aborto em casos de inviabilidade fetal, estupro ou risco de morte materna desde 2017.
- A defesa do médico recorreu da decisão, alegando que o procedimento não atendia aos critérios legais na época.
O Quarto Juizado Civil de Santiago condenou o ginecologista Eduardo Carstens Ulloa a pagar uma indenização de 100,275 milhões de pesos chilenos por obstruir o acesso de uma paciente ao aborto legal em 2018. A autora da ação, Catalina Pizarro, alegou que o médico impediu o procedimento de interrupção da gravidez por inviabilidade fetal, mesmo após a legislação chilena ter sido alterada em 2017 para permitir o aborto em casos específicos, como inviabilidade fetal, estupro ou risco de morte para a gestante.
Em sua defesa, o médico argumentou que sua conduta seguiu estritamente as normas profissionais e a legislação vigente, sustentando que o quadro clínico da paciente não preenchia os requisitos necessários para a interrupção da gestação. A decisão judicial, que acolheu parcialmente o pedido da autora, ainda não é definitiva, uma vez que a defesa de Carstens Ulloa apresentou recurso contra a sentença em primeira instância.
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