Justiça devolve poder de voto a Fernando Cinelli no Grupo Apex
Decisão do TJES restabelece direito de voto de Cinelli na ABM Partnership e garante acesso a documentos internos em meio à recuperação judicial.
Pontos principais
- O desembargador Raphael Americano Câmara, do TJES, acolheu parcialmente recurso de Fernando Cinelli.
- A decisão permite que o empresário volte a votar em deliberações gerais da ABM Partnership.
- Cinelli obteve autorização judicial para acessar documentos contábeis e bancários da holding sob sigilo.
- O magistrado manteve a restrição de voto em pautas onde o empresário possua conflito de interesses direto.
- O Grupo Apex Partners atravessa processo de recuperação judicial com dívidas estimadas em R$ 985,6 milhões.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu restabelecer, de forma provisória, o direito de voto de Fernando Cinelli nas deliberações gerais da ABM Partnership. A medida, proferida pelo desembargador Raphael Americano Câmara, visa reequilibrar o poder societário dentro do Grupo Apex, uma vez que a exclusão anterior dos votos de Cinelli permitia que outros sócios alcançassem sozinhos o quórum necessário para decisões extraordinárias. Além do voto, o magistrado garantiu ao empresário e sua defesa o acesso a documentos contábeis, bancários e de auditoria da holding, que tramitam sob sigilo.
Apesar da decisão, o tribunal manteve o impedimento de voto em pautas nas quais Cinelli possua interesse pessoal direto e não determinou seu retorno ao comando executivo da companhia. A disputa societária ocorre em um momento crítico para o grupo, que enfrenta um processo de recuperação judicial com dívidas preliminares calculadas em R$ 985,6 milhões. A decisão busca assegurar maior transparência e participação na gestão do passivo durante o trâmite do processo.
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