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Prefeitura de São Paulo multa incorporadoras em R$ 78 milhões

Sanções atingem empresas por irregularidades na destinação de 700 unidades de habitação popular em diversos bairros da capital paulista.

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Foto: InfoMoney
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03/11 às 12:45

Pontos principais

  • A Prefeitura de São Paulo aplicou 21 sanções contra incorporadoras por falhas na destinação de habitação popular.
  • O valor total das multas acumuladas desde 2025 chega a R$ 78 milhões em 94 empreendimentos.
  • Investigações apontam que unidades com incentivos fiscais foram vendidas para perfis fora das faixas de renda permitidas.
  • Uma CPI da Câmara Municipal estima que a renúncia fiscal relacionada a esses projetos soma R$ 5,1 bilhões desde 2014.
  • A fiscalização foi intensificada após uma decisão judicial emitida em 7 de outubro.

A Prefeitura de São Paulo aplicou 21 sanções contra incorporadoras devido a irregularidades na destinação de cerca de 700 unidades de habitação popular. As multas, que somam R$ 78 milhões, referem-se a 94 empreendimentos localizados em bairros como Pinheiros, Consolação e Barra Funda. A suspeita é de que imóveis beneficiados por incentivos fiscais e urbanísticos tenham sido comercializados para compradores fora das faixas de renda estabelecidas pela legislação municipal.

O cenário de irregularidades ganhou destaque após uma auditoria do Tribunal de Contas do Município identificar falhas na fiscalização dos projetos. Paralelamente, uma CPI da Câmara Municipal estimou que a renúncia fiscal acumulada desde 2014 atinge R$ 5,1 bilhões. Sob pressão de uma decisão judicial proferida em 7 de outubro, a gestão municipal reforçou o monitoramento dos empreendimentos para garantir o cumprimento das normas de habitação social.

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