Fiscalização apreende 120 mil latas de cerveja no Pará por irregularidade fiscal
Secretaria da Fazenda do Pará reteve carga de cerveja avaliada em R$ 336 mil após identificar subavaliação de ICMS em notas fiscais.
Pontos principais
- A apreensão ocorreu no domingo (1º) na unidade de Serra do Cachimbo, em Novo Progresso.
- Foram retidas 120 mil latas de cerveja de 269 ml que seguiam de Maceió para Santarém.
- A carga estava com o ICMS por substituição tributária recolhido a menor.
- O valor do imposto devido somado à multa totaliza R$ 136.854,94.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará realizou, no último domingo (1º), a apreensão de 120 mil latas de cerveja na unidade de fiscalização de Serra do Cachimbo, localizada no município de Novo Progresso. A carga, composta por unidades de 269 ml, era transportada de Maceió com destino a Santarém e foi avaliada em R$ 336.336,00.
Durante a inspeção, os agentes identificaram irregularidades no recolhimento do ICMS por substituição tributária, constatando que o valor do produto estava subavaliado nas notas fiscais apresentadas. Como medida administrativa, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito no valor de R$ 136.854,94, montante que engloba o imposto devido e a multa aplicada pela infração fiscal.
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