Sefa apreende cargas de cerveja avaliadas em R$ 1,1 milhão no Pará
Fiscais apreenderam três carregamentos de cerveja no Pará devido a irregularidades no pagamento de ICMS e subfaturamento de notas fiscais.
Pontos principais
- A apreensão ocorreu no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia.
- As cargas, avaliadas em R$ 1,1 milhão, tinham como destino Altamira e Marabá.
- O motivo foi o recolhimento a menor do ICMS de substituição tributária.
- Foram lavrados três Termos de Apreensão e Depósito totalizando R$ 439,8 mil em multas e impostos.
Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) apreenderam três cargas de cerveja no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia. As mercadorias, avaliadas em R$ 1.108.423,68, eram provenientes de Alagoas e possuíam como destino final os municípios de Altamira e Marabá. A ação foi motivada pela identificação de irregularidades no recolhimento do ICMS de substituição tributária e pelo subfaturamento das notas fiscais apresentadas durante a fiscalização.
Como resultado da operação, foram lavrados três Termos de Apreensão e Depósito (TADs) contra os responsáveis pelo transporte. O valor total referente aos impostos devidos e às multas aplicadas pelos fiscais soma R$ 439.812,58. A medida faz parte das ações rotineiras de controle fiscal do estado para garantir a regularidade tributária de mercadorias que circulam em território paraense.
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