Justiça determina pensão a caseiro mantido em escravidão no DF
Trabalhador resgatado após 28 anos receberá pensão mensal e teve ativos dos empregadores bloqueados pela Justiça do Trabalho.
Pontos principais
- O caseiro de 56 anos foi mantido em condições análogas à escravidão por 28 anos no Distrito Federal.
- A vítima teve seus dados usados indevidamente como laranja em cinco empresas sem seu conhecimento.
- A Justiça determinou o pagamento de pensão mensal de um salário mínimo e bloqueou R$ 324,2 mil dos empregadores.
- O Ministério Público do Trabalho pede R$ 2 milhões em indenizações e direitos trabalhistas em ação civil pública.
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de uma pensão mensal de um salário mínimo a um caseiro de 56 anos, resgatado em agosto de 2026 após viver 28 anos em condições análogas à escravidão no Distrito Federal. Além da pensão, a decisão judicial ordenou o bloqueio de até R$ 324,2 mil em ativos financeiros de quatro integrantes da família empregadora e proibiu o uso indevido dos dados pessoais da vítima, que foi utilizada como laranja em cinco empresas sem seu consentimento.
A fiscalização, motivada por uma denúncia anônima, resultou na lavratura de 13 autos de infração contra os responsáveis. O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública solicitando o pagamento de R$ 2 milhões em indenizações por danos morais e o acerto de todos os direitos trabalhistas devidos ao longo das quase três décadas de exploração.
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