TSE flexibiliza prazo para solicitação de transporte eleitoral em 2026
Tribunais regionais poderão analisar pedidos de transporte especial feitos fora do prazo anterior de 20 dias antes da votação.
Pontos principais
- O TSE aprovou por unanimidade a mudança na Resolução nº 23.753/2026.
- A medida altera o funcionamento do programa Seu Voto Importa.
- TREs ganham autonomia para avaliar solicitações com menos de 20 dias de antecedência.
- O programa atende pessoas com deficiência, indígenas e comunidades quilombolas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a flexibilização das regras para a solicitação de transporte especial nas eleições de 2026. A decisão altera a Resolução-TSE nº 23.753/2026, que regulamenta o programa Seu Voto Importa, permitindo que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) analisem pedidos realizados com menos de 20 dias de antecedência em relação ao pleito.
Com a nova diretriz, a viabilidade operacional e as condições locais passarão a ser os critérios determinantes para a concessão do benefício. O programa Seu Voto Importa é voltado para garantir o acesso às urnas de eleitores com deficiência, mobilidade reduzida, populações indígenas e comunidades quilombolas, além de outros grupos tradicionais que enfrentam dificuldades de deslocamento até os locais de votação.