Brasil prepara primeira emissão de títulos panda, ainda sem data nem taxa
O governo federal prepara a primeira emissão soberana do Brasil em yuan, no mercado chinês, mas, segundo o TCU, a operação ainda não pode ser precificada.
Pontos principais
- O ministro da Fazenda anunciou a emissão em 24 de junho de 2026, durante o Fórum Brasil-China sobre Finanças Verdes, em Xangai, sem detalhar valor, prazo ou taxa.
- A Carta de Apresentação da República, protocolada em Pequim junto à NAFMII, pede o registro de um programa de 10 bilhões de yuans, com emissão inaugural de até 5 bilhões e prazo máximo de cinco anos.
- Segundo o TCU, a emissão inaugural consumiria cerca de 28% da margem do programa de US$ 100 bilhões autorizado pelo Senado, cujo saldo era de US$ 2,61 bilhões no fim do segundo trimestre de 2026, e o programa de 10 bilhões de yuans, cerca de 56%.
- O teto do programa conta emissões acumuladas, não o estoque em circulação, de modo que os resgates não recompõem a margem.
- Segundo a STN, uma emissão de 5 bilhões de yuans, cerca de R$ 3,75 bilhões, aumentaria em 1,1% a dívida externa e levaria a parcela cambial da dívida de 3,75% para 3,79% na posição de maio de 2026, dentro do intervalo de 3% a 7% do PAF 2026.
- Em 2025, títulos soberanos chineses de dez anos renderam entre 1,6% e 2,0% ao ano, contra 3,95% a 4,80% dos Treasuries de mesmo prazo, segundo a STN; o TCU ressalva que essas taxas não equivalem ao custo final da captação brasileira.
- A STN selecionou cinco bancos para a eventual emissão (Bank of China, ICBC, HSBC, CICC e Bank of Communications), em mandato de 24 meses sem obrigação para a República antes da oferta.
- A STN informou não conhecer acordos formais, memorandos ou protocolos com autoridades chinesas destinados à emissão.
O Plano Anual de Financiamento de 2026 prevê expressamente a emissão inaugural em yuan, dentro da diretriz de diversificação de moedas e investidores, e registra que o Tesouro avalia as condições de mercado. Em junho de 2025, o então secretário do Tesouro Nacional já havia confirmado à imprensa que o órgão avaliava emitir panda bonds. Em agosto de 2026, a Subsecretaria da Dívida Pública disse que a intenção é emitir ainda em 2026, sujeita aos procedimentos legais e às condições de mercado.
Para o TCU, a operação encontra amparo na autorização programática do Senado e na autorização orçamentária da Lei 15.346/2026, sem desconformidade jurídica. O rito interno que precede a emissão, com manifestação técnica da STN e parecer jurídico da PGFN, ainda não foi iniciado, porque a operação segue em fase preparatória.
Segundo o TCU, ainda não há data de emissão, volume colocado, taxa ou custos totais, e não se identificaram custo incorrido nem garantia. A Suzano emitiu em 2024 o primeiro panda bond verde de uma companhia não financeira das Américas, de 1,2 bilhão de yuans.