Governo exige conteúdo nacional para baterias no Leilão de Reserva 2026
Resolução obriga projetos do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 a utilizarem sistemas de armazenamento de energia fabricados no Brasil.
Pontos principais
- Exigência de conteúdo nacional para sistemas de armazenamento de energia em baterias (SAE).
- Norma vinculada ao Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP) de 2026.
- Comprovação deve seguir requisitos da Etapa 1 do Regulamento de Credenciamento do BNDES.
- Certificados do BNDES devem ser apresentados à ANEEL antes da assinatura do contrato e da operação comercial.
- Regra abrange máquinas, aparelhos e materiais elétricos definidos pelo Decreto nº 11.889/2024.
O governo federal determinou a obrigatoriedade de uso de sistemas de armazenamento de energia em baterias (SAE) de fabricação nacional para os projetos do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP) de 2026. A medida abrange máquinas, aparelhos e materiais elétricos conforme as definições do Decreto nº 11.889/2024.
Para atender à norma, as empresas devem comprovar a origem nacional seguindo as quatro rotas de habilitação da Etapa 1 do Regulamento de Credenciamento do BNDES. Os certificados emitidos pelo banco deverão ser apresentados à ANEEL na fase pré-contratual e antes do início da operação comercial, conforme mecanismos de fiscalização que serão definidos no edital do leilão.