Anac passa a coordenar slots da aviação geral em Congonhas, São Paulo
A Anac passa a alocar slots em Congonhas, em São Paulo, também para a aviação geral, que deve contratar previamente os serviços de FBO da operação e não pode ceder slots a outros operadores.
Pontos principais
- A Anac exige que o operador contrate previamente todos os serviços de provedor de base fixa (FBO) necessários à operação pretendida, antes de pedir slots.
- A aviação geral passa a seguir as regras de cessão da Resolução nº 682/2022, que veda a cessão de slots entre operadores aéreos distintos.
- Voar sem a contratação prévia configura operação em desacordo com o slot alocado, sujeita às penalidades da Resolução nº 682/2022.
- A Anac pode requisitar informações a qualquer tempo para fiscalizar as etapas de pedido e alocação de slots.
- A diretoria colegiada da Anac aprovou a decisão na 31ª Reunião Deliberativa Eletrônica, de 6 a 9 de outubro.
No Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alterou, pela Decisão nº 759, de 13 de outubro de 2026, a Decisão nº 533/2022, que declara coordenado o Aeroporto de São Paulo/Congonhas. Pela mudança, os demais serviços aéreos, entre eles a aviação geral, passam a ter slots alocados pelo responsável pelo controle do espaço aéreo, sob as regras da Resolução nº 682/2022. A decisão está em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União, em 15 de outubro.
A decisão não define a lista de serviços de FBO exigidos, que ficam vinculados à operação planejada, e remete as penalidades à Resolução nº 682/2022.
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