TCU suspende aprovação das contas do Banco Central
O Tribunal de Contas da União, no Brasil, suspendeu o julgamento das contas do Banco Central de 2025 até o trânsito em julgado de outro processo do tribunal, contrariando a proposta da área técnica de aprovação com quitação plena.
Pontos principais
- A 2ª Câmara do TCU suspendeu o julgamento das contas do Banco Central referentes a 2025 até o trânsito em julgado do TC 022.950/2025-7.
- A AudBancos havia proposto julgar regulares as contas, com quitação plena aos responsáveis, e a Câmara não adotou a proposta.
- O Ministério Público junto ao TCU sugeriu a suspensão por potenciais repercussões dos fatos apurados no TC 022.950/2025-7 sobre o mérito da gestão.
- A decisão não julga o mérito: ao reinstruir o processo, a unidade técnica deverá avaliar se o TC 008.216/2025-8 e a Reclamação 88.121 do STF podem influir nas contas.
- O TC 008.216/2025-8, sobre a operação entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, está suspenso até sobrevirem elementos decisivos da Reclamação 88.121 no Supremo Tribunal Federal.
- Entre os nove responsáveis está Gabriel Muricca Galípolo.
O Tribunal de Contas da União (TCU), no Brasil, suspendeu o julgamento das contas anuais do Banco Central referentes a 2025. A 2ª Câmara, relatada pelo ministro Jorge Oliveira, seguiu sugestão do Ministério Público junto ao TCU, que apontou potenciais repercussões dos fatos apurados no TC 022.950/2025-7 sobre o mérito da gestão.
A decisão deixa o mérito em aberto. A área técnica, a AudBancos, havia proposto julgar regulares as contas, com quitação plena aos nove responsáveis. Ao reinstruir o processo, a unidade deverá avaliar se a operação entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, objeto do TC 008.216/2025-8, pode influir nas contas. Esse processo está suspenso à espera de elementos decisivos da Reclamação 88.121 no Supremo Tribunal Federal.
Tópicos relacionados
Cobertura da mídia
Comentários
Carregando comentários...