Lula regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta quarta-feira (14), a regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil. A medida, que dá continuidade à lei sancionada em 2024, estabelece diretrizes estruturantes para o desenvolvimento, a comercialização e a proteção da propriedade intelectual de jogos eletrônicos produzidos no país. O decreto abrange uma ampla gama de plataformas, incluindo computadores, consoles, celulares e ambientes on-line, embora exclua expressamente jogos de azar e apostas esportivas.

Com a nova regulamentação, o setor passa a ser reconhecido oficialmente como uma atividade cultural e audiovisual, o que permite às empresas o acesso a mecanismos de fomento público. Entre as principais mudanças, destaca-se a possibilidade de captação de recursos via Lei Rouanet e o suporte financeiro por meio da Ancine e da Finep, com promessas de crédito com juros reduzidos para desenvolvedores. O governo também anunciou o lançamento da plataforma Game Brasil, um espaço destinado à divulgação de produções nacionais e ao fortalecimento do ecossistema de games.

Além do suporte financeiro, o plano do governo inclui um eixo voltado à educação e à qualificação profissional. O projeto prevê a criação de graduações específicas na área em cinco universidades federais, além da implementação de uma rede nacional de espaços dedicados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico. Durante o evento, o presidente Lula destacou que o objetivo é desbloquear o potencial criativo do país, permitindo que o talento brasileiro encontre oportunidades competitivas no mercado global de jogos eletrônicos.