Como comprovar união estável não formalizada em inventários
Especialistas orientam sobre a comprovação da união estável para garantir direitos sucessórios e o direito real de habitação ao sobrevivente.
Pontos principais
- A união estável exige convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família.
- Documentos como contas conjuntas e fotos auxiliam na comprovação do vínculo sem registro formal.
- Herdeiros podem contestar o reconhecimento, exigindo ação judicial post mortem.
- O direito real de habitação permite que o sobrevivente resida no imóvel sem custos, de forma vitalícia.
A união estável, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura com o intuito de constituir família, possui proteção jurídica no Brasil mesmo sem registro formal. Para incluir o companheiro sobrevivente no inventário, é necessário comprovar o vínculo por meio de provas documentais, como comprovantes de residência, contas bancárias conjuntas, registros fotográficos e depoimentos de testemunhas. Caso os demais herdeiros contestem a união, o interessado pode recorrer a uma ação judicial de reconhecimento post mortem para validar seus direitos sucessórios.
Além da participação na herança, o ordenamento jurídico assegura ao companheiro o direito real de habitação. Este benefício permite que o sobrevivente permaneça no imóvel utilizado como residência da família de forma vitalícia e gratuita. Contudo, é importante ressaltar que esse direito não transfere a propriedade do bem, proibindo o beneficiário de alugar ou emprestar o imóvel a terceiros.
