Protestos violentos contra decisão sobre asilo deixam 24 veículos queimados na África do Sul
Protestos em Durban e Joanesburgo deixaram 24 veículos queimados e lojas saqueadas, contra a decisão de 7 de julho da Corte Constitucional sul-africana que invalidou exigências processuais para pedidos de asilo.
Pontos principais
- Pelo menos 24 veículos foram incendiados e lojas de estrangeiros foram saqueadas em Durban e Joanesburgo.
- Em 7 de julho de 2026, por decisão unânime, a Corte Constitucional sul-africana confirmou a invalidez de quatro dispositivos da Lei de Refugiados (Lei 130 de 1998).
- A confirmação referenda a decisão da Corte Superior da Divisão Western Cape, de 15 de maio de 2025.
- Os dispositivos impediam que quem entrou por vias não oficiais, ou não se apresentou a um Escritório de Refugiados em cinco dias, tivesse o pedido analisado sem demonstrar “boa causa”.
- Para a Corte, a não conformidade processual não pode barrar um pedido de asilo sem análise de mérito, e os dispositivos violam o princípio de non-refoulement.
- O § 21(1B) foi considerado vago, sem critérios nem consequência legal definida, e permite o exercício arbitrário de poder público.
- A Corte reprovou alegações sem prova, feitas na audiência pelos advogados do Estado, sobre envolvimento de nacionais afegãos e bangladeshis em tráfico humano.
Os protestos se concentraram em Durban e Joanesburgo, na África do Sul. Em Durban, a situação escalou após relatos de agressões e disparos de armas de fogo, e três pessoas foram presas.
A decisão saiu no caso Scalabrini Centre of Cape Town contra o ministro do Interior. A Corte não decidiu o mérito de nenhum pedido de asilo: o que confirmou é que os solicitantes não podem ser excluídos da análise antes dela. Os réus não pediram a suspensão da declaração de invalidez nem leitura complementar da lei, o que a Corte registra na conclusão.
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