Projeto de lei propõe programa para destinar excedentes de alimentos

O senador Jader Barbalho apresentou o projeto de lei PL 2.615/2026, que estabelece o Programa Prato Farto com o objetivo de destinar excedentes de alimentos a bancos de alimentos e cozinhas comunitárias. A proposta visa mitigar o desperdício de 46 milhões de toneladas de alimentos por ano no Brasil, focando no atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social. Segundo o texto, o programa contará com parcerias entre produtores rurais, supermercados, restaurantes e indústrias, sem oferecer benefícios fiscais ou isenções tributárias aos participantes.

Para garantir a viabilidade e a segurança da iniciativa, o financiamento será provido pelo Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza, além de doações voluntárias. O monitoramento das ações será integrado ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), assegurando o controle sanitário e a transparência na distribuição. A medida busca enfrentar o cenário de insegurança alimentar grave, que atingiu 6,48 milhões de pessoas no país em 2024.