Projeto de lei propõe incluir formação técnica no Enem

O Projeto de Lei 3227/26 propõe uma alteração significativa no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao incluir questões específicas sobre a área de formação técnica escolhida pelos estudantes. A iniciativa busca alinhar a avaliação aos itinerários formativos cursados durante o ensino médio, utilizando como base o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação. Segundo a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora da proposta, a mudança visa reduzir a assimetria entre os diferentes percursos educacionais e conferir maior visibilidade e valorização ao ensino técnico no país.

Além de servir como critério para o ingresso no ensino superior, os resultados das novas provas devem ser utilizados para monitorar a qualidade das instituições e dos cursos técnicos ofertados. O texto estabelece um prazo de doze meses para que o governo federal implemente as mudanças e desenvolva a matriz de referência necessária para as avaliações. Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.