Parlamento de Portugal aprova reforma que facilita despejos
Nova legislação reduz prazo para despejos e elimina limites de reajuste em novos aluguéis, gerando críticas de associações de inquilinos.
Pontos principais
- O Parlamento de Portugal aprovou, em primeira votação, uma reforma que facilita processos de despejo.
- O período de atraso necessário para iniciar um despejo foi reduzido de três para dois meses.
- A medida elimina o limite de 2% para reajustes em novos contratos de aluguel.
- O governo de Luís Montenegro defende que a mudança incentivará a oferta de imóveis no mercado.
- Associações de inquilinos classificaram a proposta como uma barbárie diante da alta nos preços.
O Parlamento de Portugal aprovou, em primeira votação, uma reforma no mercado imobiliário que flexibiliza as regras para despejos e encerra o controle de valores em novos contratos de aluguel. A nova legislação reduz de três para dois meses o tempo de atraso necessário para que proprietários iniciem processos de despejo, além de eliminar o teto de 2% para reajustes contratuais. O governo do premiê Luís Montenegro sustenta que as alterações são necessárias para incentivar a oferta de imóveis e combater a escassez habitacional no país.
A medida gerou forte reação de associações de inquilinos, que classificaram a proposta como uma barbárie diante da crescente crise de moradia. Dados do Instituto Nacional de Estatística apontam que o valor mediano dos novos contratos subiu 10,2% no segundo trimestre. Enquanto Portugal avança com a flexibilização, a vizinha Espanha mantém uma política oposta, tendo anunciado a suspensão de despejos para inquilinos em situação de vulnerabilidade até 2030.
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