Nunes Marques determina transporte público gratuito nas eleições de 2026
Presidente do TSE ordena que tribunais regionais garantam gratuidade no transporte público durante o primeiro turno do pleito em outubro.
Pontos principais
- Ministro Kassio Nunes Marques exigiu que os 27 TREs assegurem o transporte gratuito em 4 de outubro.
- Tribunais devem confirmar itinerários e horários com prefeituras e governos estaduais.
- A oferta deve seguir a frequência de dias úteis para atender aos mais de 158 milhões de eleitores.
- Descumprimentos da determinação devem ser reportados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública.
- TSE monitora desafios logísticos climáticos que podem afetar a distribuição de urnas e locais de votação.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) adotem medidas imediatas para garantir a oferta de transporte público gratuito no primeiro turno das eleições de 2026, marcado para o dia 4 de outubro. A medida visa assegurar o direito ao voto aos mais de 158,7 milhões de eleitores aptos, obrigando o Poder Público a manter a gratuidade em linhas urbanas e intermunicipais com frequência equivalente à de dias úteis.
Para viabilizar a logística, os tribunais regionais devem articular com prefeituras e governos estaduais a confirmação de itinerários, modalidades e horários de circulação. Eventuais descumprimentos da norma deverão ser comunicados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União. Paralelamente, o TSE mantém uma sala de situação para gerir desafios logísticos decorrentes de eventos climáticos, como a seca no Norte e chuvas no Rio Grande do Sul, que podem impactar a distribuição das urnas eletrônicas e a organização das seções eleitorais.
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