Nunes Marques cobra TREs por transporte público gratuito nas eleições
Presidente do TSE determina que tribunais regionais garantam transporte público gratuito e eficiente no primeiro turno das eleições de 2026.
Pontos principais
- O ministro Kassio Nunes Marques exigiu que os 27 TREs assegurem o transporte gratuito no dia 4 de outubro de 2026.
- Tribunais regionais devem confirmar com prefeituras e estados os itinerários e horários do serviço.
- A legislação eleitoral exige oferta de transporte coletivo urbano e intermunicipal com frequência de dia útil.
- Descumprimentos da medida devem ser comunicados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) adotem providências imediatas para garantir a oferta de transporte público gratuito no primeiro turno das eleições de 2026. A medida visa assegurar que os mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar em todo o país tenham acesso facilitado aos locais de votação no dia 4 de outubro.
Os tribunais regionais deverão articular com prefeituras e governos estaduais a confirmação de itinerários, modalidades e horários, respeitando a obrigatoriedade de manter a frequência do transporte coletivo urbano e intermunicipal similar à dos dias úteis. Caso o Poder Público falhe em cumprir as diretrizes estabelecidas, os órgãos regionais deverão reportar as irregularidades ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União para as devidas providências legais.
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