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Justiça dos EUA reconhece recuperação judicial da Ambipar no Brasil

Decisão permite que a Ambipar concentre sua reestruturação no Brasil, suspendendo o processo de Chapter 11 da subsidiária nos Estados Unidos.

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Foto: InfoMoney
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28/09 às 18:31 · atualizado 20:32

Pontos principais

  • Tribunal americano reconheceu a recuperação judicial brasileira como processo estrangeiro principal sob o Chapter 15.
  • Decisão suspendeu o processo de Chapter 11 da subsidiária Ambipar Emergency Response nos EUA.
  • O tribunal rejeitou objeções apresentadas ao pedido da companhia.
  • A empresa busca extinguir o Chapter 11 após o reconhecimento definitivo do plano brasileiro.
  • No Brasil, a assembleia de credores segue suspensa por decisão do STJ.

A Ambipar obteve uma vitória judicial relevante nos Estados Unidos, onde um tribunal reconheceu o processo de recuperação judicial da companhia, em trâmite no Rio de Janeiro, como um processo estrangeiro principal sob as regras do Chapter 15. A medida permite que a empresa consolide sua reestruturação financeira no Brasil, suspendendo o processo de Chapter 11 que corria separadamente para a subsidiária Ambipar Emergency Response em solo americano.

O tribunal norte-americano rejeitou as objeções apresentadas ao pedido da companhia, facilitando a transição para uma gestão coordenada da reestruturação entre os dois países. A expectativa da Ambipar é extinguir o Chapter 11 após o reconhecimento definitivo do plano brasileiro pela justiça dos EUA. Enquanto isso, no Brasil, o trâmite da recuperação judicial permanece sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mantém a assembleia de credores suspensa para definir o foro adequado para o caso.

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