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Justiça dos EUA reconhece recuperação judicial da Ambipar no Brasil

Tribunal americano reconhece processo brasileiro como principal e suspende o Chapter 11 da subsidiária Ambipar Emergency Response.

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Foto: Folha de São Paulo - Mercado
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28/09 às 18:31, atualizado 22:01

Pontos principais

  • Justiça dos EUA reconheceu a recuperação judicial da Ambipar no Brasil como processo estrangeiro principal sob o Chapter 15.
  • Decisão suspendeu o processo de Chapter 11 que tramitava nos Estados Unidos para a subsidiária Ambipar Emergency Response.
  • Tribunal concluiu que o centro dos principais interesses de cada devedora da companhia está localizado no Brasil.
  • A decisão rejeitou objeções que argumentavam a migração do centro de interesses da subsidiária para território americano.
  • O reconhecimento centraliza a reestruturação do grupo no Rio de Janeiro, conforme decisão proferida no dia 28 de setembro de 2026.
  • A medida visa permitir uma condução coordenada da reestruturação entre as jurisdições brasileira e americana.

A Ambipar obteve uma decisão favorável em um tribunal dos Estados Unidos que reconhece seu processo de recuperação judicial em curso no Brasil como o principal procedimento de reestruturação do grupo. Segundo o acórdão do Tribunal de Falências dos EUA para o Distrito Sul do Texas, a medida foi concedida sob as regras do Chapter 15, após o tribunal concluir que o centro dos principais interesses de cada devedora da companhia está localizado em território brasileiro. A decisão, proferida no dia 28 de setembro de 2026, rejeitou as objeções apresentadas por credores que buscavam manter parte da reestruturação sob a jurisdição americana.

Como consequência direta do reconhecimento, o tribunal determinou a suspensão do processo de Chapter 11 que tramitava separadamente para a subsidiária Ambipar Emergency Response (AER). A empresa informou, por meio de Fato Relevante, que a decisão permite uma condução mais coordenada e centralizada de sua reestruturação no Rio de Janeiro. Embora o plano de recuperação brasileiro ainda não tenha sido finalizado, a companhia busca agora extinguir o processo americano após o reconhecimento definitivo do plano nacional pela justiça estrangeira, enquanto aguarda definições sobre o foro adequado para o trâmite da recuperação no Brasil.

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