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Flórida pede à Justiça bloqueio de novos modelos da OpenAI

O procurador-geral da Flórida solicitou uma liminar para impedir o desenvolvimento de novos modelos de IA pela OpenAI sem supervisão externa e proibir o acesso de menores ao ChatGPT.

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28/09 às 09:00, atualizado 16:32

Pontos principais

  • A moção foi protocolada em 28 de setembro no Tribunal de Circuito do Condado de Highlands.
  • O Estado busca proibir o desenvolvimento de modelos sem salvaguardas aprovadas por terceiros independentes.
  • O pedido inclui a proibição do uso do ChatGPT por menores de idade no estado da Flórida.
  • A ação alega que a OpenAI distorceu a segurança da ferramenta e causou danos a jovens.
  • O documento cita incidentes como o acesso a sistemas de saúde e invasões de segurança.
  • A medida exige que a empresa cesse a prática de apresentar o ChatGPT como um ser humano.
  • O processo original contra a OpenAI foi iniciado pelo estado em junho.

O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, protocolou na segunda-feira, 28 de setembro, uma moção de liminar contra a OpenAI e seu CEO, Sam Altman. O documento, apresentado no Tribunal de Circuito do Condado de Highlands, busca restringir severamente as operações da empresa no estado, exigindo que o desenvolvimento de futuros modelos de inteligência artificial passe por uma supervisão rigorosa de terceiros independentes. A medida faz parte de um processo judicial iniciado em junho, que acusa a companhia de negligência e de causar danos a crianças e adolescentes.

Além das restrições ao desenvolvimento tecnológico, o Estado da Flórida solicita que o acesso ao ChatGPT seja bloqueado para menores de idade. A moção de 49 páginas argumenta que a empresa falhou em implementar salvaguardas adequadas, citando riscos como o vício em tecnologia, orientações perigosas sobre automutilação e falhas de segurança que permitiram o acesso a sistemas governamentais. O governo estadual também exige que a OpenAI pare de atribuir características humanas ao chatbot, alegando que tais práticas enganam os usuários e aumentam os riscos para o público jovem.

Fonte primária

Office of the Attorney General, State of Florida, Department of Legal Affairs

Motion for Temporary Injunction — Florida v. OpenAI

Na moção protocolada em 28 de setembro de 2026, o Estado pede uma liminar temporária contra OpenAI e Sam Altman enquanto tramita a ação. Entre as seis categorias de conduta que pretende suspender estão o desenvolvimento de modelos de inteligência artificial sem salvaguardas aprovadas por terceiros independentes, a oferta do ChatGPT a menores na Flórida, práticas relativas a dados de crianças menores de 13 anos, declarações sobre segurança e atributos humanos do ChatGPT e mecanismos que prolongariam conversas. O Estado sustenta que tem probabilidade substancial de êxito sob a lei de proteção ao consumidor da Flórida e também invoca a lei estadual de nuisance; os episódios de segurança e os danos descritos são alegações da parte autora. A moção pede que essas restrições vigorem durante o processo.

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