Suprema Corte dos EUA exige mandado para dados de localização de celular

Em decisão por 6 a 3 em 29 de junho, no caso Chatrie v. United States, a Suprema Corte dos EUA decidiu que o acesso a dados de histórico de localização de celulares via mandado de geofence — que abrange todos os dispositivos em uma área geográfica — é uma 'busca' sob a Quarta Emenda, que protege contra buscas e apreensões injustificadas. A juíza Elena Kagan, autora da opinião majoritária, descreveu os dados de localização como 'um diário pessoal dos movimentos de um usuário' que deveriam ser protegidos da visão do governo.

A decisão exige que as autoridades obtenham um mandado estritamente delimitado, demonstrando causa provável, antes de exigir dados de localização de empresas como o Google. O caso surgiu de um assalto a banco em 2019 na Virgínia, quando um mandado de geofence capturou dados de todos os celulares dentro de um raio de cerca de 150 a 300 metros; a Corte devolveu ao Quarto Circuito a decisão sobre se aquele mandado específico era válido.