Anac propõe multa de R$ 750 por tonelada de CO2 acima da meta

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) colocou em consulta pública uma proposta de resolução que estabelece penalidades para o setor aéreo. O texto prevê uma multa de R$ 750 para cada tonelada de CO2 que exceder as metas anuais de emissões definidas pelo Programa Nacional de Combustível Sustentável da Aviação (ProBioQAV). A medida visa regulamentar o monitoramento e o reporte de poluentes, focando em operadores que registram emissões superiores a 10 mil toneladas anuais em rotas domésticas.

Para atingir os objetivos de descarbonização, as companhias deverão comprovar o cumprimento das metas principalmente por meio da aposentadoria de Certificados de Sustentabilidade do SAF (CS-SAF). Caso necessário, a regulação também permite o uso de mecanismos flexíveis, como a aquisição de CBIOs ou créditos internacionais de carbono. A proposta busca alinhar a aviação brasileira a padrões mais rigorosos de sustentabilidade ambiental, estabelecendo diretrizes claras para a transição energética do setor.