CropLife Brasil sugere ajustes em decreto de bioinsumos
Entidade apoia a maior parte da regulamentação, mas pede mudanças em pontos sobre produção própria e proteção de dados.
Pontos principais
- A CropLife Brasil manifestou apoio a 94% do texto da minuta do decreto da Lei dos Bioinsumos.
- A entidade busca maior segurança jurídica e previsibilidade regulatória para o setor.
- Os pontos de divergência incluem a produção própria (on farm) e prazos de proteção de dados.
- A associação defende que o descarte de resíduos siga a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A CropLife Brasil formalizou seu apoio à minuta do decreto que regulamenta a Lei dos Bioinsumos, destacando que 94% do conteúdo atual atende às expectativas do setor. A entidade, contudo, apresentou sugestões de ajustes nos 6% restantes do texto, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica, previsibilidade regulatória e proteção à inovação tecnológica no campo.
Entre as principais preocupações da associação estão as regras para a produção própria de bioinsumos, conhecida como on farm, e a necessidade de respeitar os prazos de proteção de dados regulatórios. Além disso, a CropLife defende que a gestão de embalagens e resíduos deve estar estritamente alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos, considerando os riscos específicos associados a cada tipo de produto biológico.
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