Ibama promete agilidade na aprovação de bioinsumos com nova lei
O Ibama assegura que a regulamentação da Lei dos Bioinsumos manterá a celeridade nos registros de novos produtos biológicos no Brasil.
Pontos principais
- A regulamentação da lei está em fase de análise pela Casa Civil e ministérios.
- O Ibama afirma que o processo não se tornará mais caro ou complexo para empresas.
- Bioinsumos preparados para uso próprio na propriedade seguem dispensados de registro.
- O órgão registrou 167 pedidos de bioinsumos em 2025 com prazo médio de seis meses.
O Ibama reafirmou seu compromisso com a celeridade na análise de novos bioinsumos, garantindo que a futura regulamentação da lei federal não elevará a complexidade ou os custos para o setor. Atualmente em fase de análise na Casa Civil, o texto normativo visa organizar o registro de biológicos sem prejudicar o ritmo de aprovações, que em 2025 manteve uma média de seis meses, superando a meta legal de um ano.
O órgão destacou que a legislação preserva a autonomia dos produtores rurais, mantendo a dispensa de registro e taxas para insumos preparados dentro da própria propriedade para uso exclusivo. A comercialização de produtos sem o devido registro permanece proibida, mas o Ibama contesta preocupações sobre possíveis entraves burocráticos para pequenas e médias empresas, reforçando que o foco da nova regulação é a eficiência no licenciamento de novos produtos fitossanitários.
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