TST suspende julgamento de dissídio da greve dos Correios

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu, nesta segunda-feira (21), o julgamento do dissídio coletivo referente à greve nacional dos Correios. A decisão foi tomada pelo presidente do tribunal e relator do caso, ministro Vieira de Mello Filho, antes que o mérito da questão fosse discutido pelos magistrados da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC).

O magistrado justificou a interrupção do processo devido à inclusão de novos documentos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na noite da última sexta-feira (18). Segundo o ministro, prosseguir com o julgamento sem que as federações de trabalhadores tivessem tempo hábil para analisar as provas apresentadas pela estatal configuraria um desrespeito ao devido processo legal e ao direito ao contraditório. Em razão disso, foi concedido um prazo de 48 horas para que as entidades sindicais apresentem suas manifestações sobre o conteúdo juntado aos autos.

A paralisação da categoria, que ocorre desde o dia 10 de setembro, mantém-se ativa enquanto o impasse jurídico não é solucionado. O conflito central das negociações envolve a reestruturação de benefícios trabalhistas, com destaque para o modelo do plano de saúde, além de propostas de redução de custos operacionais defendidas pela direção da empresa. Enquanto o julgamento definitivo não ocorre, o TST mantém a ordem de que 80% do efetivo dos Correios permaneça em operação para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.

Com a suspensão, a sessão de julgamento foi remarcada para a próxima quinta-feira, dia 24, às 15h30. Até lá, a expectativa é que as partes envolvidas preparem seus argumentos finais sobre a abusividade da greve, um dos pontos centrais solicitados pela estatal no processo. A empresa informou que, apesar da paralisação, as agências seguem funcionando e que medidas logísticas foram adotadas para mitigar os impactos na entrega de encomendas e correspondências.