Senado debate regulamentação da avaliação biopsicossocial para PCDs

Durante sessão especial realizada no Senado Federal, especialistas e parlamentares defenderam a regulamentação imediata da avaliação biopsicossocial unificada. A medida, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é considerada fundamental para desburocratizar o acesso a benefícios sociais e promover políticas de inclusão mais eficazes para os 14,4 milhões de brasileiros que possuem alguma deficiência, segundo dados do IBGE de 2022.

O evento, que celebrou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, também serviu como palco para discutir avanços na educação inclusiva e propostas legislativas, como o PL 401/2019, que visa reduzir a idade para o reconhecimento da condição de idoso para esse público. Os participantes reforçaram que a plena participação social depende de uma estrutura estatal que reconheça as barreiras enfrentadas por essas pessoas além dos aspectos puramente médicos.