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Paramount fecha acordo com 12 estados e viabiliza fusão com Warner Bros.

A Paramount Skydance encerrou ações antitruste movidas por 12 estados americanos, removendo o principal obstáculo legal para a fusão de US$ 110 bilhões com a Warner Bros. Discovery.

21/09 às 13:15, atualizado 21/11 às 12:40
Foto: G1 - Economia

Pontos principais

  • O acordo foi firmado com uma coalizão de 12 estados liderada pela Califórnia, incluindo Nova York, Massachusetts e Nova Jersey.
  • A Paramount comprometeu-se a produzir pelo menos 30 filmes por ano nos dois primeiros anos e 32 filmes anuais nos três anos seguintes.
  • O descumprimento das metas de produção cinematográfica sujeita a empresa a multas de US$ 30 milhões por filme não entregue.
  • A fusão prevê a criação de conselhos editoriais independentes para a CNN e a CBS para assegurar a integridade jornalística.
  • O acerto evita uma multa diária de US$ 7 milhões que a Paramount deveria pagar aos acionistas da Warner caso a transação atrasasse após 30 de setembro.
  • A operação unifica grandes estúdios de Hollywood, serviços de streaming e redes de notícias a cabo em um negócio avaliado em US$ 110 bilhões.

A Paramount Skydance Corp. formalizou um acordo com uma coalizão de 12 estados americanos para encerrar processos judiciais que contestavam a fusão com a Warner Bros. Discovery. A ação, liderada pelo procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, alegava riscos à concorrência no mercado de entretenimento, mas o entendimento alcançado remove o principal entrave jurídico que impedia a conclusão da transação de US$ 110 bilhões.

Como parte dos compromissos assumidos para viabilizar o negócio, a Paramount se obrigou a manter metas rigorosas de produção cinematográfica pelos próximos cinco anos. O acordo estipula a entrega de 30 filmes anuais nos dois primeiros anos, subindo para 32 produções nos anos subsequentes, sendo que ao menos quatro devem ser filmes independentes. Caso a empresa falhe em cumprir esses volumes, estará sujeita a multas de US$ 30 milhões por cada filme não produzido, além de possíveis sanções envolvendo o desinvestimento da Miramax.

Além das obrigações de conteúdo, a fusão impõe a criação de conselhos editoriais independentes para a CNN e a CBS, visando preservar a autonomia jornalística das redes. O desfecho favorável permite que a companhia evite o pagamento de uma multa diária de US$ 7 milhões, que seria devida aos acionistas da Warner Bros. Discovery caso o fechamento do negócio ocorresse após o prazo de 30 de setembro. A operação, que já contava com aprovações de reguladores federais dos EUA, da União Europeia e do Reino Unido, agora segue para a fase final de integração de seus ativos globais.

Fonte primária

California Department of Justice / Rob Bonta

Attorney General Bonta Announces Settlement in Warner Bros./Paramount Litigation

A coalição de 12 procuradores-gerais estaduais liderada pela Califórnia (Arizona, Colorado, Connecticut, Massachusetts, Minnesota, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Nova York, Oregon e Washington) fecha acordo para encerrar a ação antitruste contra a fusão Paramount-Warner Bros. Discovery. Paramount se compromete, por 5 anos, a produzir 30 filmes/ano nos anos 1-2 (20 em lançamento amplo) e 32/ano nos anos 3-5 (21 em lançamento amplo), com ao menos 4 filmes independentes por ano — descumprimento implica desinvestir a Miramax e pagar US$ 30 milhões por filme não entregue a fundos sindicais de saúde/aposentadoria. Compromete ainda ao menos US$ 1,5 bilhão adicional em produção doméstica acima do nível de 2025 ao longo de 5 anos (percentual sobe se créditos fiscais federal/estadual de cinema forem aprovados), um Fundo de Força de Trabalho de US$ 47,5 milhões para trabalhadores deslocados, manutenção dos acordos coletivos vigentes, US$ 25 milhões (US$ 5 mi/ano) para um fundo de cinema independente, negociação separada dos canais básicos a cabo por 5 anos, manutenção do Pluto TV como serviço de streaming gratuito, criação de um Conselho de Independência Editorial para CNN e CBS, e um monitor independente de conformidade. Bonta declara que o acordo 'resolve nossas preocupações antitruste em todos os mercados alegados em nosso caso, protege a concorrência e a escolha do consumidor, e coloca as necessidades, preocupações e futuro dos trabalhadores em primeiro lugar'.

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