Governo pede investigação contra chatbots que simulam relacionamentos
Ministério da Justiça solicita à ANPD análise de 13 plataformas de IA por riscos à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Pontos principais
- O Ministério da Justiça recomendou à ANPD investigar 13 plataformas de 'companheiros de IA'.
- A Secretaria Nacional de Direitos Digitais aponta possíveis violações ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
- O governo questiona a eficácia dos sistemas de verificação de idade adotados pelas empresas.
- A investigação abrange riscos de uso compulsivo, exposição a conteúdos impróprios e coleta de dados emocionais.
- A Secretaria Nacional do Consumidor avaliará práticas de publicidade e monetização dos serviços.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a abertura de uma investigação contra 13 plataformas de inteligência artificial que oferecem serviços de "companheiros de IA". A medida foi motivada por uma análise preliminar da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, que identificou indícios de desconformidade com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, especialmente no que tange à proteção de menores em ambientes virtuais.
Entre as principais preocupações do governo estão a fragilidade dos sistemas de autodeclaração de idade e os riscos associados ao uso compulsivo dessas ferramentas. Além da proteção de dados, a Secretaria Nacional do Consumidor foi recomendada a examinar as estratégias de publicidade e monetização dessas plataformas, visando mitigar a exposição de usuários a conteúdos inadequados e a coleta indevida de informações emocionais sensíveis.
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