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Google é multado em 403 milhões de euros por uso indevido de geolocalização

A autoridade de proteção de dados da Irlanda aplicou uma multa de 403 milhões de euros ao Google por irregularidades no processamento de dados de localização.

21/09 às 07:31, atualizado 22/09 às 07:03
Foto: G1 - Economia

Pontos principais

  • A multa de 403 milhões de euros foi aplicada pela Comissão de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda.
  • A investigação foi iniciada em fevereiro de 2020 após queixas de organizações de defesa do consumidor.
  • A sanção refere-se ao processamento de dados entre maio de 2018 e fevereiro de 2020.
  • O inquérito abrangeu os recursos 'Atividade na Web e em aplicativos', 'Histórico de localização' e 'Precisão de localização'.
  • O regulador concluiu que a empresa violou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).
  • A decisão aponta falta de transparência sobre o uso de dados para publicidade e perfilamento.
  • O Google tem um prazo de seis meses para adequar seu processamento de dados às normas europeias.
  • A empresa afirmou que as políticas citadas são históricas e que ferramentas de gestão foram aprimoradas desde 2019.

A Comissão de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda impôs uma multa de 403 milhões de euros ao Google por violações no tratamento de dados de geolocalização de usuários. A decisão, anunciada após uma investigação iniciada em 2020, concluiu que a gigante de tecnologia infringiu o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia ao processar informações de localização sem a devida transparência e conformidade legal.

O inquérito focou em três recursos específicos da plataforma: 'Atividade na Web e em aplicativos', 'Histórico de localização' e 'Precisão de localização'. Segundo o órgão regulador, a empresa falhou em informar adequadamente os usuários sobre como esses dados eram utilizados para fins de publicidade direcionada e inferência de interesses pessoais, mantendo práticas que impediam o controle claro do consumidor sobre seu próprio rastreamento digital entre maio de 2018 e fevereiro de 2020.

Em resposta à sanção, o Google declarou que o caso envolve políticas antigas que já foram atualizadas ao longo dos últimos anos. A companhia argumentou que implementou ferramentas mais robustas de gestão de dados desde 2019, visando maior clareza para o usuário final. Apesar da defesa, a autoridade irlandesa determinou que a empresa possui um prazo de seis meses para realizar as adequações necessárias em seus sistemas, garantindo que o processamento de dados esteja em total alinhamento com as normas de privacidade vigentes no bloco europeu.

Fonte primária

Data Protection Commission (Irlanda)

Data Protection Commission fines Google €403 million following Inquiry into Google's processing of location data

A DPC irlandesa aplicou multas administrativas totalizando €403 milhões à Google Ireland Limited, ao fim de inquérito aberto em fevereiro de 2020 após queixas de organizações europeias de defesa do consumidor. A investigação abrangeu o processamento de dados de localização em três recursos — "Web & App Activity", "Location History" e "Location Accuracy" — entre 25 de maio de 2018 (data de aplicação do GDPR) e 4 de fevereiro de 2020. A decisão conclui que a Google infringiu o GDPR quanto: à licitude e lealdade do processamento de dados de localização em Web & App Activity e Location History; às obrigações de responsabilização (accountability) por não conseguir demonstrar conformidade com o princípio da licitude, lealdade e transparência no processamento em Location Accuracy; às obrigações de transparência nos três recursos; e à retenção excessiva de dados de localização em Web & App Activity e Location History. A DPC ordenou que a Google adeque seu processamento em até 6 meses. O vice-comissário Graham Doyle afirmou que "dados de localização podem melhorar muito a utilidade de serviços online, mas também podem revelar informações significativas sobre um indivíduo", destacando que usuários podem ter permanecido "inconscientes de que sua localização estava sendo usada para influenciá-los com anúncios".

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