Governo Trump suspende proibição de venda de armas para jovens de 18 a 20 anos
Departamento de Justiça dos EUA orienta promotores a não processarem vendas de armas de mão para jovens adultos, citando a Segunda Emenda.
Pontos principais
- O Departamento de Justiça determinou que a proibição federal de venda de armas de mão para jovens de 18 a 20 anos não será aplicada.
- Parecer jurídico do governo Trump classifica a restrição como inconstitucional, afirmando que jovens adultos são protegidos pela Segunda Emenda.
- A orientação impede que promotores federais processem criminalmente a venda de armas de mão para essa faixa etária.
- Grupos de controle de armas criticaram a medida, enquanto defensores do direito ao porte celebraram a decisão.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou que deixará de aplicar a proibição federal que impedia a venda de armas de mão para cidadãos entre 18 e 20 anos. A decisão baseia-se em um parecer jurídico assinado pelo procurador-geral assistente T. Elliot Gaiser, que argumenta que jovens adultos nessa faixa etária possuem direitos fundamentais protegidos pela Segunda Emenda da Constituição americana. Embora a lei federal não tenha sido formalmente revogada, a nova diretriz orienta promotores federais a não buscarem condenações criminais relacionadas a essas transações.
A medida reflete o compromisso da administração do presidente Donald Trump em revisar regulamentações de armas e litígios associados ao porte de armamentos. A decisão gerou reações divergentes: enquanto organizações de defesa do direito às armas, como a Firearms Policy Coalition, apoiaram a mudança, grupos de controle de armas como Giffords e Brady classificaram a iniciativa como um risco à segurança pública. O movimento marca uma mudança significativa na postura do governo federal em relação ao acesso a armas de fogo para adultos jovens.
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