Justiça é acionada para barrar construção de data center no Ceará
MPF e DPU pedem suspensão de data center em Caucaia por falhas no licenciamento ambiental e falta de consulta a comunidades indígenas.
Pontos principais
- Ação civil pública questiona o licenciamento ambiental do Data Center Pecém, em Caucaia (CE).
- Órgãos alegam que o uso de relatório simplificado é inadequado para o porte do empreendimento.
- Projeto é acusado de omitir impactos hídricos e não consultar o povo indígena Anacé.
- Obras contam com investimento da Omnia e parceria da Casa dos Ventos, com operação prevista para 2027.
- TikTok nega ser parte no processo e a Omnia defende a solidez técnica e jurídica do projeto.
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União ajuizaram uma ação civil pública para suspender a construção do Data Center Pecém, localizado em Caucaia, no Ceará. Os órgãos argumentam que o licenciamento ambiental do projeto foi conduzido de forma irregular, utilizando um relatório simplificado que seria insuficiente para a real escala da obra. Além das falhas técnicas, o processo aponta riscos significativos ao consumo de água na região e a ausência de consulta prévia ao povo indígena Anacé, conforme exigido pela legislação vigente.
O empreendimento, que conta com investimentos da empresa Omnia e parceria com a Casa dos Ventos, tem previsão de início de operações para 2027. Em nota, a Omnia afirmou que o projeto possui total solidez técnica e jurídica, mantendo o compromisso com as normas ambientais. Por outro lado, o TikTok, frequentemente associado ao projeto, declarou que não figura como parte no processo judicial. A decisão sobre a suspensão das obras agora aguarda análise da Justiça Federal.
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