Justiça é acionada para barrar construção de data center no Ceará

O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União ajuizaram uma ação civil pública para suspender a construção do Data Center Pecém, localizado em Caucaia, no Ceará. Os órgãos argumentam que o licenciamento ambiental do projeto foi conduzido de forma irregular, utilizando um relatório simplificado que seria insuficiente para a real escala da obra. Além das falhas técnicas, o processo aponta riscos significativos ao consumo de água na região e a ausência de consulta prévia ao povo indígena Anacé, conforme exigido pela legislação vigente.

O empreendimento, que conta com investimentos da empresa Omnia e parceria com a Casa dos Ventos, tem previsão de início de operações para 2027. Em nota, a Omnia afirmou que o projeto possui total solidez técnica e jurídica, mantendo o compromisso com as normas ambientais. Por outro lado, o TikTok, frequentemente associado ao projeto, declarou que não figura como parte no processo judicial. A decisão sobre a suspensão das obras agora aguarda análise da Justiça Federal.