Entidades pedem paralisação de obras de data center do TikTok no Ceará

Quatro organizações da sociedade civil solicitaram à Justiça a paralisação imediata das obras de um data center vinculado ao TikTok em Caucaia, no Ceará. O grupo, composto por Idec, Instituto Terramar, Lapin e IP.rec, alega que o empreendimento avança sem a devida realização de estudos de impacto ambiental e sem a consulta prévia obrigatória ao povo indígena Anacé. A medida visa evitar que a construção se consolide antes de uma sentença definitiva, reforçando uma ação civil pública já movida pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União.

O debate ocorre em um momento em que o governo brasileiro busca incentivar o setor por meio do Redata, regime que oferece benefícios fiscais condicionados a contrapartidas ambientais. As entidades argumentam que o licenciamento deve seguir as recomendações do Conama para evitar danos territoriais irreversíveis. Em resposta, a Omnia, responsável pelo projeto, declarou que a iniciativa possui total solidez técnica e jurídica, enquanto o TikTok informou que não se pronunciará por não ser parte integrante do processo judicial em curso.