MPF e DPU pedem suspensão de data center ligado ao TikTok no Ceará

O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União ajuizaram uma ação civil pública para suspender a construção do Data Center Pecém, localizado no Ceará. A medida ocorre após a identificação de inconsistências no licenciamento ambiental, incluindo um salto expressivo na previsão de consumo diário de água, que passou de 19,7 mil para 144 mil litros. Além disso, os órgãos apontam uma contradição entre a promessa de sustentabilidade do projeto e a instalação planejada de 120 geradores a diesel.

O empreendimento, que integra um plano de cinco unidades no complexo portuário, é de responsabilidade da Omnia, braço da Pátria Investimentos, em parceria com a Casa dos Ventos, tendo o TikTok como principal cliente. A ação também destaca a ausência de consulta prévia obrigatória ao povo indígena Anacé, conforme determina a legislação. A suspensão busca garantir a regularidade do licenciamento e a proteção dos direitos das comunidades impactadas pela obra.