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União Europeia restringe importação de carne brasileira por uso de antimicrobianos

A Comissão Europeia suprimiu, a partir de 3 de setembro, a autorização do Brasil para exportar bovinos, equídeos, aves, produtos da aquicultura, mel e tripas ao bloco, após não receber garantias de cumprimento das regras de controle de antimicrobianos do Regulamento Delegado (UE) 2023/905.

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Foto: InvestNews
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02/09 às 00:15, atualizado 11:02

Pontos principais

  • A restrição abrange bovinos, equídeos, aves de capoeira, produtos da aquicultura, mel e tripas produzidos no Brasil.
  • Segundo o Regulamento de Execução (UE) 2026/1189, a Comissão Europeia não recebeu informações que garantissem que o Brasil cumpriu, até 3 de setembro, os requisitos de controle de antimicrobianos do Regulamento Delegado (UE) 2023/905.
  • O setor exportador brasileiro movimenta cerca de US$ 1,8 bilhão anualmente em proteínas para o mercado europeu.
  • Uma missão técnica da União Europeia realiza auditoria no Brasil até 4 de setembro para avaliar os procedimentos locais.
  • A Abiec afirma que o setor já implementou um protocolo privado de controle e busca a reabilitação das exportações.
  • Autoridades europeias aguardam avaliação presencial para decidir sobre a possível retomada das importações.
  • Especialistas apontam que a ausência de um sistema nacional de rastreabilidade individual dificulta o cumprimento das normas europeias.
  • As regras derivam do artigo 118 do Regulamento (UE) 2019/6, que veda o uso de antimicrobianos para promover o crescimento animal e de antimicrobianos reservados ao tratamento de infecções humanas.

A União Europeia formalizou, pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1189, de 4 de junho de 2026, a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar os produtos citados ao bloco, com efeitos a partir de 3 de setembro. A medida decorre da falta de comprovação, junto à Comissão Europeia, do cumprimento dos requisitos de controle de antimicrobianos que o Brasil deveria atender até essa data, conforme o Regulamento Delegado (UE) 2023/905. O impasse coloca em risco um mercado que movimenta aproximadamente US$ 1,8 bilhão por ano para os produtores brasileiros.

Em resposta, o governo brasileiro enviou documentação técnica e adotou novos procedimentos para tentar reverter a suspensão. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) ressaltou que as regras não comprometem a qualidade ou a segurança sanitária dos produtos, tratando-se de uma questão de conformidade normativa. Atualmente, uma missão técnica europeia percorre estados como Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul para auditar as práticas locais. A retomada das exportações depende do resultado desta avaliação presencial e da capacidade do Brasil em atender às exigências de rastreabilidade e controle farmacológico impostas pelo bloco.

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