STJ julga ação penal contra cinco conselheiros do TCE-RJ por corrupção

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de mérito da Ação Penal 897, que coloca no banco dos réus cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O caso é um desdobramento direto da Operação Quinto do Ouro, deflagrada em 2017 para desarticular esquemas de corrupção e pagamento de propinas em contratos públicos fluminenses. Entre os acusados estão Aloysio Neves Guedes, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Barbosa de Alencar, cujas denúncias incluem corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo baseia-se em delações premiadas, incluindo a do ex-presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho. A relevância do julgamento é acentuada pela trajetória dos envolvidos, como no caso de Domingos Brazão, que já perdeu o cargo após condenação pelo Supremo Tribunal Federal pelo envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.