Comissão da Câmara analisa relatório sobre combate à pirataria
Colegiado discute nesta terça-feira proposta que sugere a criação de uma Agência Antimáfia para enfrentar o mercado ilegal no Brasil.
Pontos principais
- A Comissão Externa sobre Pirataria da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira, às 15h.
- O relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), apresenta relatório parcial com medidas contra o contrabando e a falsificação.
- O texto propõe a criação da Agência Antimáfia via PEC e do Sistema Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Sineoc).
- O mercado ilegal no Brasil gera um prejuízo anual estimado em R$ 500 bilhões.
- A comissão, criada em fevereiro, busca articular órgãos públicos para asfixiar financeiramente o crime organizado.
A Comissão Externa sobre Pirataria da Câmara dos Deputados realiza reunião nesta terça-feira para analisar o relatório parcial apresentado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ). O documento, que já foi aprovado pelo colegiado, propõe uma reestruturação no combate ao mercado ilegal no país, sugerindo a criação da Autoridade Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, conhecida como Agência Antimáfia, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A iniciativa visa integrar órgãos públicos sob o Sistema Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Sineoc) para desarticular financeiramente e logisticamente grupos criminosos. O relatório também defende o endurecimento das penas para violação de direitos autorais e o combate à pirataria digital. A medida é uma resposta aos impactos econômicos das atividades ilícitas, que causam um prejuízo anual estimado em R$ 500 bilhões ao Brasil.
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