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Comissão da Câmara analisa relatório sobre combate à pirataria

Colegiado discute nesta terça-feira proposta que sugere a criação de uma Agência Antimáfia para enfrentar o mercado ilegal no Brasil.

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Foto: Câmara dos Deputados
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01/09 às 09:03, atualizado 21:02

Pontos principais

  • A Comissão Externa sobre Pirataria da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira, às 15h.
  • O relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), apresenta relatório parcial com medidas contra o contrabando e a falsificação.
  • O texto propõe a criação da Agência Antimáfia via PEC e do Sistema Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Sineoc).
  • O mercado ilegal no Brasil gera um prejuízo anual estimado em R$ 500 bilhões.
  • A comissão, criada em fevereiro, busca articular órgãos públicos para asfixiar financeiramente o crime organizado.

A Comissão Externa sobre Pirataria da Câmara dos Deputados realiza reunião nesta terça-feira para analisar o relatório parcial apresentado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ). O documento, que já foi aprovado pelo colegiado, propõe uma reestruturação no combate ao mercado ilegal no país, sugerindo a criação da Autoridade Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, conhecida como Agência Antimáfia, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A iniciativa visa integrar órgãos públicos sob o Sistema Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Sineoc) para desarticular financeiramente e logisticamente grupos criminosos. O relatório também defende o endurecimento das penas para violação de direitos autorais e o combate à pirataria digital. A medida é uma resposta aos impactos econômicos das atividades ilícitas, que causam um prejuízo anual estimado em R$ 500 bilhões ao Brasil.

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