Câmara debate impactos fiscais do mercado ilegal no Brasil

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados iniciou uma série de audiências públicas para avaliar os impactos fiscais e tributários decorrentes da pirataria e do comércio ilegal no país. O foco central das discussões é o prejuízo bilionário causado por mecanismos de evasão fiscal, que, conforme dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), atingiu a marca de R$ 473,2 bilhões em 2025. O deputado Júlio Lopes, relator do debate, apontou que o subfaturamento aduaneiro e a falsificação de selos de IPI são os principais entraves para a arrecadação pública.

A relevância da pauta reside na necessidade de garantir a sustentabilidade das contas públicas e a proteção da concorrência leal entre os setores produtivos. A expectativa é que, a partir das contribuições colhidas, o Legislativo possa propor medidas eficazes para aprimorar a fiscalização e a rastreabilidade de produtos, combatendo o mercado paralelo e assegurando recursos para o financiamento de políticas públicas essenciais.