Mendonça libera 23 imóveis e créditos do BRB ligados ao Banco Master
Ministro do STF ordenou o fim de restrições sobre ativos do Banco de Brasília que estavam bloqueados em investigações envolvendo o Banco Master.
Pontos principais
- O ministro André Mendonça determinou a retirada de restrições sobre 23 imóveis e seis Cédulas de Crédito Bancário do BRB.
- A decisão foi tomada após o entendimento de que o banco já havia sido excluído das medidas de constrição patrimonial no caso.
- A ordem judicial exige que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens remova os bloqueios imediatamente.
- O BRB afirmou que a medida confere maior segurança jurídica para suas operações e planos de expansão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, ordenou a liberação de 23 imóveis e seis Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) vinculadas ao Banco de Brasília (BRB). Os ativos estavam sob restrição registral devido a investigações que apuram irregularidades envolvendo o Banco Master. Segundo o magistrado, a manutenção dos bloqueios não possuía mais justificativa legal, visto que o BRB já havia sido formalmente excluído das medidas de constrição patrimonial aplicadas no curso das apurações. A decisão determina que órgãos como a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens procedam com a baixa imediata das restrições. Para a diretoria do BRB, a medida é fundamental para garantir a segurança das operações financeiras da instituição e sustentar sua atual estratégia de crescimento no mercado, removendo entraves que limitavam a gestão do patrimônio do banco.
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