DPU pede indenização de R$ 5 bilhões da Braskem por danos em Maceió
Ação civil pública busca reparação por prejuízos ao patrimônio mineral da União decorrentes da exploração de sal-gema pela Braskem em Maceió.
Pontos principais
- A DPU solicita R$ 5 bilhões em indenização por danos ao patrimônio mineral federal.
- A ação baseia-se em conclusões da CPI da Braskem de 2024 sobre a prática de 'lavra ambiciosa'.
- O pedido inclui a criação de um fundo de reparação para recuperação urbana e apoio às comunidades afetadas.
- A Defensoria questiona a falha na fiscalização por parte da ANM e da AGU.
- O processo ocorre enquanto a empresa negocia uma dívida de R$ 54 bilhões em recuperação extrajudicial.
A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública contra a Braskem, exigindo o pagamento de R$ 5 bilhões como reparação pelos danos causados ao patrimônio mineral da União em Maceió. O montante refere-se ao encerramento antecipado das atividades de mineração de sal-gema, prática que, segundo a CPI da Braskem de 2024, foi marcada pela exploração excessiva conhecida como 'lavra ambiciosa'. A DPU também aponta omissões na fiscalização por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Advocacia-Geral da União (AGU). O valor pleiteado deve ser destinado a um fundo de reparação coletiva para financiar a recuperação urbana e o suporte às comunidades impactadas pelo desastre socioambiental. A nova demanda judicial surge em um momento de fragilidade financeira para a companhia, que atualmente busca renegociar uma dívida de R$ 54 bilhões por meio de um processo de recuperação extrajudicial.
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