Governo federal lança marketplace para compras públicas sem licitação
O novo Sistema de Compras Expressas permite a órgãos públicos adquirir bens e serviços padronizados de forma simplificada a partir de setembro.
Pontos principais
- O Sistema de Compras Expressas (Sicx) entra em vigor no dia 8 de setembro de 2026.
- A plataforma dispensa a necessidade de editais de licitação para compras de rotina de bens e serviços padronizados.
- O sistema utiliza mecanismos de ranqueamento e reputação para gerenciar fornecedores credenciados.
- O governo ampliou o programa Contrata+Brasil, dobrando o número de atividades econômicas disponíveis para MEIs.
- Estatais como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal já aderiram ao Contrata+Brasil.
O governo federal anunciou a criação do Sistema de Compras Expressas (Sicx), um marketplace voltado para a aquisição de bens e serviços padronizados pela administração pública. Regulamentado pelo decreto que detalha o artigo 79 da Lei nº 14.133 de 2021, o sistema visa eliminar a burocracia dos editais tradicionais em compras de rotina, permitindo que órgãos públicos realizem transações diretamente com fornecedores credenciados. A plataforma incorpora critérios de ranqueamento e reputação para assegurar a conformidade e a qualidade das contratações. Paralelamente, o governo expandiu o programa Contrata+Brasil, elevando de 137 para 272 o leque de atividades econômicas permitidas para a contratação de microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa conta com a adesão de grandes estatais, incluindo Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, reforçando a estratégia de modernização dos processos de aquisição e contratação no setor público brasileiro.
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