Governo federal lança marketplace para compras públicas sem licitação

O governo federal anunciou a criação do Sistema de Compras Expressas (Sicx), um marketplace voltado para a aquisição de bens e serviços padronizados pela administração pública. Regulamentado pelo decreto que detalha o artigo 79 da Lei nº 14.133 de 2021, o sistema visa eliminar a burocracia dos editais tradicionais em compras de rotina, permitindo que órgãos públicos realizem transações diretamente com fornecedores credenciados. A plataforma incorpora critérios de ranqueamento e reputação para assegurar a conformidade e a qualidade das contratações. Paralelamente, o governo expandiu o programa Contrata+Brasil, elevando de 137 para 272 o leque de atividades econômicas permitidas para a contratação de microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa conta com a adesão de grandes estatais, incluindo Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, reforçando a estratégia de modernização dos processos de aquisição e contratação no setor público brasileiro.