Governo regulamenta Sicx para compras públicas e amplia Contrata+Brasil
O governo federal oficializou o Sistema de Compras Expressas e expandiu o programa Contrata+Brasil para facilitar a contratação de MEIs por estatais.
Pontos principais
- O Sistema de Compras Expressas (Sicx) permitirá o uso de plataformas de e-commerce para aquisição de bens e serviços padronizados.
- O Sicx terá credenciamento digital integrado ao Registro Cadastral Unificado, com lançamento previsto para o fim de 2026.
- O programa Contrata+Brasil ampliou de 137 para 272 o número de atividades econômicas permitidas para MEIs.
- Estatais como Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e Correios aderiram formalmente à plataforma de contratação.
- A iniciativa busca reduzir a burocracia e incentivar a participação de MEIs em licitações públicas e compras escolares.
O governo federal anunciou a regulamentação do Sistema de Compras Expressas (Sicx), uma nova ferramenta desenhada para modernizar a aquisição de bens e serviços padronizados por meio de plataformas de e-commerce. A medida, que prevê o lançamento do sistema para o último trimestre de 2026, contará com um credenciamento digital permanente integrado ao Registro Cadastral Unificado. Paralelamente, a plataforma Contrata+Brasil foi expandida, dobrando o número de atividades econômicas elegíveis para MEIs e incorporando grandes estatais como Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e Correios. A estratégia visa simplificar o acesso de pequenos empreendedores ao mercado público, reduzindo entraves burocráticos. Segundo dados do Sebrae, a iniciativa é relevante para mitigar a disparidade entre o interesse dos MEIs em vender para o governo e a baixa taxa de efetivação de contratos, alcançando um potencial de 123 mil pontos de contratação em todo o país.
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