Governo do Rio de Janeiro prepara lei de responsabilidade fiscal estadual

O governo interino do Rio de Janeiro está estruturando um projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual com o objetivo de sanear as finanças públicas. A iniciativa busca estabelecer diretrizes mais rígidas para o controle de gastos e a gestão orçamentária, visando reverter o déficit financeiro atual e alcançar o equilíbrio das contas estaduais até 2026. A proposta representa uma tentativa da gestão de implementar mecanismos de austeridade e previsibilidade econômica a longo prazo. O texto final deve ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nas próximas semanas, onde passará por debate e votação pelos parlamentares. A aprovação da medida é considerada um passo estratégico para a estabilidade fiscal do estado, em um momento em que o governo busca contornar desafios orçamentários persistentes.