Cade aprova reestruturação da BTP para leilão do Tecon Santos 10
A decisão permite que MSC e Maersk reorganizem o controle do terminal BTP para viabilizar a participação no futuro leilão do Tecon Santos 10.
Pontos principais
- A Superintendência-Geral do Cade aprovou sem restrições a reorganização societária da Brasil Terminal Portuário (BTP).
- A medida permite que a TIL, da MSC, ou a APM Terminals, da Maersk, assumam o controle total do terminal atual.
- O movimento visa adequar a estrutura das empresas às exigências concorrenciais para a disputa do novo terminal Tecon Santos 10.
- O órgão antitruste rejeitou o pedido da empresa ICTSI para intervir no processo, alegando falta de prejuízo direto.
- A decisão não antecipa as regras do edital do futuro leilão, mas é um passo estratégico para a expansão portuária em Santos.
A Superintendência-Geral do Cade autorizou a reestruturação societária da Brasil Terminal Portuário (BTP), um dos principais terminais de contêineres do Porto de Santos. A operação permite que os grupos MSC e Maersk, por meio de suas subsidiárias TIL e APM Terminals, ajustem suas participações no ativo. O objetivo central da movimentação é preparar o terreno para que as companhias possam disputar o futuro leilão do Tecon Santos 10, cumprindo as exigências de concorrência estabelecidas pelo órgão regulador. Durante o processo, o Cade negou o pedido da filipina ICTSI para atuar como terceira interessada, sob o argumento de que não houve demonstração de prejuízo direto. Embora a decisão seja um marco para a infraestrutura portuária, o órgão antitruste esclareceu que o aval não antecipa as regras definitivas do edital do leilão, que ainda passará por etapas de estruturação.