ICTSI contesta no Cade acordo entre MSC e Maersk por terminal no Porto de Santos
Operadora contesta arranjo entre gigantes da navegação na BTP para influenciar as regras do leilão do Tecon Santos 10.
Pontos principais
- A ICTSI solicitou ao Cade participação na análise da mudança de controle da BTP, terminal operado por MSC e Maersk.
- MSC e Maersk propuseram vender fatias cruzadas na BTP caso uma delas vença o leilão do Tecon Santos 10.
- A ICTSI alega que o acordo não promove a desconcentração de mercado e exige análise antitruste rigorosa.
- O leilão do Tecon Santos 10 é disputado por operadoras independentes e grandes grupos de navegação.
- TCU e Casa Civil divergem sobre as regras de desinvestimento para incumbentes no certame.
A operadora portuária ICTSI formalizou uma contestação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra o acordo firmado entre a MSC e a Maersk envolvendo a Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos. O arranjo prevê operações espelhadas de venda de participações caso uma das companhias vença o leilão do novo Tecon Santos 10. A ICTSI argumenta que a manobra não garante a desconcentração do setor, solicitando uma análise profunda do órgão antitruste sobre os impactos competitivos. O caso reflete a tensão entre operadoras independentes e grandes grupos de navegação, em um cenário onde TCU e Casa Civil ainda divergem sobre as exigências de desinvestimento para incumbentes. A disputa, que também se estende a projetos como o Porto de Suape, é considerada estratégica para o futuro da infraestrutura portuária brasileira.
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