Daily Journal
Daily Journal

Casas Bahia parcela verbas rescisórias de demitidos com deságio

Empresa pagará valores devidos a ex-funcionários em até três anos, aplicando descontos sobre o montante, exceto nas contribuições ao INSS.

Daily Journal
Foto: Folha de São Paulo - Mercado
||
17/08 às 18:45 · atualizado 19:34

Pontos principais

  • O parcelamento das verbas rescisórias pode se estender por um período de até três anos.
  • A aplicação de deságio sobre os valores é permitida pelo plano de recuperação judicial da varejista.
  • Contribuições previdenciárias destinadas ao INSS estão isentas do desconto para preservar direitos dos trabalhadores.
  • A medida impacta cerca de 3.000 colaboradores desligados recentemente pela companhia.

A Casas Bahia iniciou o processo de pagamento das verbas rescisórias de aproximadamente 3.000 funcionários demitidos com condições especiais previstas em seu plano de recuperação judicial. A varejista optou pelo parcelamento dos valores devidos em um prazo de até três anos, aplicando um deságio sobre o montante total. Para garantir a integridade dos direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, a empresa excluiu as contribuições ao INSS da incidência desses descontos. A decisão reflete a delicada situação financeira da rede, que busca reestruturar suas operações em meio à crise. Especialistas em direito trabalhista acompanham o caso para avaliar a legalidade das cláusulas aplicadas no contexto da recuperação judicial, enquanto a medida gera preocupação entre os trabalhadores desligados e órgãos de defesa do consumidor.

Comentários

Carregando comentários...