Casas Bahia pagará indenização de R$ 7,5 mil a funcionários demitidos

O Grupo Casas Bahia firmou um acordo judicial, homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, para pagar uma indenização de R$ 7,5 mil a cada um dos mais de 4 mil funcionários demitidos em agosto. A medida integra o processo de reestruturação da varejista, que enfrenta um pedido de recuperação judicial com dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões e o fechamento de 298 unidades em todo o país. Além do valor indenizatório, a companhia assegurou o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas, incluindo aviso-prévio e a multa de 40% sobre o FGTS.

A negociação, que contou com a mediação do Ministério Público do Trabalho e a participação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, estabeleceu novas diretrizes para a gestão de pessoal da empresa. O acordo determina que, em futuras dispensas coletivas, o Grupo Casas Bahia deverá comunicar os sindicatos com antecedência mínima de 72 horas, sob pena de multa de R$ 1 mil por trabalhador afetado. Casos específicos envolvendo funcionários com estabilidade no emprego serão analisados individualmente para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas previstos em lei.